Autor: Welington Barros

Criada em 1988, seu nome homenageia o Quilombo de Palmares, símbolo de resistência contra a escravidão, marco da luta pela liberdade e afirmação da identidade negra no Brasil. Têm importância histórica e social, por ter como objetivo valorizar e preservar a cultura afro-brasileira, proteger e certificar as comunidades quilombolas, tendo como norte promover políticas públicas de equidade racial.

Sua criação da foi uma reivindicação do movimento negro ao governo brasileiro. Surge num momento histórico em que ares de democracia começavam a sobrar em nosso país, depois de 20 anos de ditadura militar que calou muitas vozes que se opuseram ao regime autoritário.

Talvez, seja pelo que ela representa, tenha sido tão atacada durante o governo Bolsonaro. Na gestão do então presidente Sérgio Camargo, um legítimo “capitão do mato”, a biblioteca foi sucateada, o Machado de Xangô orixá da justiça no Candomblé que simboliza resistência e herança africana deixou de ser o símbolo da fundação, anulação de 27 nomes da lista de Personalidades Negras Notáveis, foram tempos difíceis.

Um dos grandes desafios da Fundação Palmares é a Titulação dos quilombos, não se faz justiça social sem que se mexa em privilégios, o acesso à terra foi negado ao povo negro, em 1850 uma lei federal proibia a aquisição de terras por pessoas negras.
O acesso à terra garante dignidade, autonomia, e soberania alimentar. Por isso, as elites nacionais atuam fortemente no Congresso Nacional contra as políticas de Ações Afirmativas. Aqui no Espírito Santo tem 46 comunidades quilombolas certificadas, mas apenas uma titulada. Titulação é a posse definitiva regularização fundiária do território quilombola.
Esse número representa o quanto tem sido difícil avançar nesta agenda.

Na solenidade de comemoração em Brasília na última segunda-feira (25), foi assinado pelo presidente da fundação João Jorge Rodrigues o Ato Institucional devolvendo os 27 nomes a lista das Personalidades Negras Notáveis, novos nomes foram incorporados chegando ao número de 330, número que faz referência aos 330 anos do martírio de Zumbi dos Palmares, símbolo maior da luta pela liberdade povo negro em nosso país.

Ângela Davis, Antonieta de Barros, Arthur Bispo do Rosário, Cartola, entre outos, fazem parte desta lista de Notáveis.
Entre os capixabas constam os nomes de Albuino Azevedo, Chico Prego, Dona Astrogilda, Edson Papo Furado, Eliza Lucinda, Gustavo Forde, Maria Laurinda Adão, e Zacimba Gaba. A lista é um acervo vivo, novos nomes serão incorporados no futuro.

Durante seu pronunciamento o presidente da Fundação Palmares destacou o momento de reconstrução institucional e político da entidade, afirmou que
“os 37 anos marcam uma nova fase, mais vigorosa e conectada ao futuro, dedicada a quilombolas, povos de terreiro, e as expressões Negras que moldam o Brasil”.

Vida longa a Fundação Cultural Palmares!
Salve Zumbi, salve Palmares!

Por Welington Barros

Uma tarde/noite de celebração da cultura popular em Vila Velha, na Casa Cultural 155, no último domingo (29). Foi uma ação de mobilização, formação e intervenção cultural do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), programa instituído pelo Ministério da Cultura (MinC), que no Espírito Santo é realizado pelo Instituto Políticas e Ações Comunitárias (IPAC) e pela União de Negras e Negros pela Igualdade ES (UNEGRO-ES).

A programação iniciou às 17:00 com uma Roda de Conversa sobre Políticas Culturais de Base Territorial e Editais culturais com Thaís Souto Amorim, Gerente de Territórios e Diversidade da Secult, e Nieve Matos, Coordenadora do Escritório Estadual MinC no ES.

Logo após teve performance poética “Escuridão” com o rapper e poeta Dasilva, apresentação da Associação de Capoeira São Salvador, e da banda de congo Mestre Honório. Seguido da exposição: Ritmos e Identidade, a história do Congo em Vila Velha, com exposição de diferentes tipos de instrumentos produzidos por artesãos locais, painel fotográfico e audiovisual sobre a história e evolução dos ritmos e manifestações do congo na cidade.

Teve também a exibição dos curtas-metragens Griôs Capixabas e Graça São Benedito. O primeiro traz à tela a trajetória de cinco lideranças inspiradoras, guardiãs de suas culturas e lideranças em suas comunidades, produção da Odoyá–Arte e Cultura através da lei de Incentivo Paulo Gustavo Secult, o segundo, dirigido por Sara Engelhardt, retrata a tradicional Festa de São Benedito, também produzido através da lei Paulo Gustavo pela Prefeitura Municipal da Serra.

E, para encerrar a noite cultural, teve a apresentação prévia do disco Zé Tom com interpretação de Matheus Maraí e participação de convidados. Foi uma tarde/noite incrível, um encontro de gerações entre o congo e a capoeira, promovendo a arte e a cultura como instrumento de transformação social.

A articulação em rede é um dos propósitos do comitê, e a construção de parcerias é fundamental. Por isso, registramos nossos agradecimentos à Casa Cultural 155 na pessoa do Rayan Brayan.

Por Welington Barros, assessoria técnica PNCC ES e registros fotográficos de Willians Espártaco.

21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação racial, proclamada pela ONU (Organização das Nações Unidas) a data é em homenagem aos 69 mortos e cerca de 180 feridos, no massacre de Sharpeville, África do Sul, durante protesto realizado em 21 de março de 1960 pelo Congresso Pan-Africano contra a Lei do Passe, um documento que demarcava onde os negros poderiam transitar, era a luta contra o apartheid.
Na mesma África do Sul, Durban em 2001 realizou-se a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia, e formas Correlatas de Intolerância. A conferência foi um marco nas discussões sobre racismo, pois o tráfico transatlântico foi reconhecido como uma barbárie e um crime contra a humanidade, nela o Brasil apresentou a proposta das cotas raciais e políticas de reparação. A Declaração e o Plano de Ação criaram ambiência para avançarmos em nosso país nas políticas de ações afirmativas, além das cotas raciais, tivemos a criação da SEPPIR, Estatuto da Igualdade Racial, Programa Integral de Saúde da População Negra, a Lei 10.639/2003 que institui o ensino da cultura Africana e Afro-Brasileira nos currículos escolares, entre outras.
Nesta quadra histórica assistimos aqui no Brasil e no mundo a ascensão da extrema direita, com relevo para a eleição do republicano Donald Trump nos EUA, este cenário contribui para sentimentos racistas, preconceituosos e discriminatórios.
Por isso, considero importante a Resolução A/79/L.25 da ONU (Organização Nações Unidas) realizada em 17 dezembro do ano passado que institui na sua 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas renovou por consenso, resolução que proclama a Segunda Década Internacional para os Afrodescendentes, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2034, com o tema “reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.
Entre 2015 e 2024 foi o período da primeira década, cujo principal objetivo foi promover o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Meta ousada para uma realidade onde o racismo estrutural e institucional ainda persiste. Até mesmo pelo tamanho do desafio os resultados foram insuficientes, é certo que avançamos do ponto de vista de marcos regulatórios. Contudo, mais do que compromisso com a agenda da equidade racial é preciso que os governos tenham nesta segunda década planos, e orçamento para dar dignidade aos afrodescendentes.
A resolução foi proposta pelo Brasil, em parceria com Antígua e Barbuda, Bahamas, Bolívia, Burundi, Colômbia, Costa Rica, Jamaica, Santa Lúcia e Estados Unidos. Em nosso país para superarmos as desigualdades sociorraciais ainda há um longo a caminho a ser percorrido. Racismo institucional, desigualdade entre brancos e negros no mercado de trabalho, e o genocídio e encarceramento da juventude negra, são exemplos de agendas prioritárias para alcançarmos a justiça social.
Preservar a memória de Sharpeville é buscar inspiração para nossas lutas cotidianas pela superação do racismo. As raízes do movimento negro estão na luta conta a escravidão, e tinha um conteúdo essencialmente político a busca pela liberdade. “Quem não sabe de onde veio, não sabe para onde vai”, nossa ancestralidade africana é fonte de sabedoria, identidade e pertencimento.

Um sol escaldante lá fora confirma a previsão meteorológica de que passaríamos por uma “onda de calor” neste fevereiro de 2025 aqui em terras capixabas. Conjuntura difícil no Brasil e no mundo, negacionismo e capitalismo cada vez mais predatório, em certa medida colocam em xeque a existência humana no planeta terra.

A mudança do clima está entre os maiores problemas ambientais da atualidade e entre as dez principais ameaças para a saúde global listadas pela organização Mundial de Saúde (OMS). Com o aumento global da temperatura, as projeções indicam que haverá intensificação do estresse térmico nos humanos, especialmente nas regiões tropicais.

Os impactos socioambientais não atingem igualmente as populações: minorias étnicas, comunidades periféricas, pessoas em condição de vulnerabilidade social, em especial as mulheres, sobretudo as negras, que representam as populações historicamente excluídas, invisibilizadas pela sociedade, são as mais afetadas pela poluição, pela falta de saneamento básico, pelo despejo inadequado de resíduos sólidos nocivos à saúde, pela exploração de terras pertencentes aos povos originários e populações tradicionais; pelas moradias em zonas de risco e insalubres; pelas enchentes; deslizamentos; rompimentos de barragens; contaminação; desmatamento; degradação e dano ambiental; e pelos eventos extremos cada vez mais frequentes em função da mudança climática.

Dessa forma, podemos caracterizar de racismo ambiental políticas, práticas e diretivas que prejudicam grupos ou comunidades com base em raça e cor. Assim o racismo ambiental é uma forma de discriminação racial que resulta em injustiças sociais e ambientais.

Precisamos todos nós, Estado e sociedade promover ações e políticas públicas que promovam a equidade socioambiental, promovendo iniciativas educacionais, e culturais que valorizem a diversidade. É fundamental a conscientização da sociedade para essa agenda.

Não existe planeta B, necessário se faz uma mudança de atitude, precisamos fazer o caminho de volta, nos reconectarmos com a natureza, com nossa mãe terra. Menos é mais, precisamos de que nosso consumo seja consciente, reduzir a pressão sobre recursos naturais que são finitos. Atitudes individuais comprometidas com o coletivo, refletirmos que planeta vamos deixar para as futuras gerações.

“Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”. Nossa ancestralidade em África nos ensina que o um não existe sem o todo, tampouco o todo existe sem o um (Ubuntu). Em novembro deste ano acontece no Pará a COP 30, conferência do clima organizada pela ONU que abordará questões importantes como a transição energética e financiamento climático. Uma oportunidade histórica para fortalecimento da luta socioambiental.

Introduzida no Brasil por negros e negras escravizados/as, a cannabis sativa, mais conhecida como maconha, historicamente alvo de preconceito e discriminação por grande parte da sociedade, passa a ser vista com outros olhos na atualidade devido às suas propriedades terapêuticas.

Anuário produzido pela Kaia Mind revela que 672 mil pacientes fizeram uso da cannabis medicinal em 2024, movimentando 853 milhões. Asma, epilepsia, fibromialgia, dores crônicas, Alzheimer são algumas doenças que evidências científicas comprovaram sua eficácia no tratamento.

Como se vê, um mercado muito promissor, e a indústria farmacêutica está de olhos bem abertos para o potencial desse mercado. E nós, do movimento negro, qual tem sido a nossa participação nesse debate? Há muito que reivindicamos uma Reparação Histórica pelos mais de 350 anos de trabalho escravo.

E o mercado da cannabis medicinal, e de também para uso recreativo, que certamente virá num futuro próximo, haja vista a descriminalização da quantidade de até 40 gramas para uso pessoal pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são oportunidades singulares para promover reparação à comunidade negra.

O tráfico de drogas nas comunidades pobres e periféricas utiliza-se da juventude negra como mão de obra no mercado de drogas ilícitas. Muitos países do mundo promoveram a legalização, regulamentação e tributação de drogas, ao invés da repressão “guerra às drogas”, uma guerra perdida ao custo de milhares de vidas ceifadas nessa guerra que, ao fim e ao cabo, é contra pretos, pobres e favelados.

Quantos jovens não estão hoje no sistema prisional por duas ou três buchas de maconha, enquadrados como traficantes num sistema de justiça seletivo?
Neste sentido, é fundamental que as organizações e lideranças do movimento negro possam se apropriar desse debate, propor políticas públicas que incluam aqueles e aquelas que historicamente foram discriminados/as.

Não é exagero dizer que a legislação que proíbe o uso da cannabis no Brasil é profundamente racista. Em 1830, quando a Câmara Municipal do Rio de Janeiro proibiu o uso da substância através da lei conhecida como “Pito do Pango”, a cidade tinha em torno de 60 mil habitantes, composta majoritariamente por negros e negras escravizados, principais alvos da lei. Já em 2006, a lei 11.343/06, que em tese buscava ampliar a punição para traficantes e tratar o usuário como questão de saúde pública, promoveu um encarceramento em massa de jovens pretos, por falta de critérios objetivos para definir o que pode ser enquadrado como tráfico ou para consumo pessoal. Legislações que, na prática, promovem o racismo institucional.

Em tempos de emergência climática, com múltiplas utilidades, a cannabis pode ser uma ferramenta não apenas medicinal e industrial, mas também ambiental, focando em práticas sustentáveis de agroecologia, justiça social e geração de renda.

O cânhamo, uma das variedades da cannabis sativa, tem demonstrado um impacto positivo na recuperação ambiental, com benefícios como captura de carbono, regeneração de solos e corpos hídricos, além de ser uma alternativa viável a materiais tóxicos como o plástico.
Não tenho dúvidas de que, ao nos despirmos do preconceito e da discriminação, podemos avançar muito neste debate sobre a descriminalização do uso da cannabis, um debate no qual o movimento negro brasileiro tem todas as condições de ser protagonista.

Por Welington Barros,

Artista plástico, pesquisador de africanidades, ativista pela equidade racial e pelos direitos humanos, militante da UNEGRO.